Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 980 registros Informações atualizadas em: 26/08/2026 - 13:08:08

Lei Municipal: 247/2012 26/04/2012 · "Reformula parcialmente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, modificando as leis municipais n° 172/2009 e 223/2011 e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 246/2012 26/04/2012 · "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guaramiranga - SMCG e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 245/2012 26/04/2012 · "Modifica a Lei n° 145 de 07 de março de 2007 e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 244/2012 13/04/2012 · "Cria gratificação especial para servidores motoristas de ambulância e institui ajuda de custo para enfermeiros e técnicos de enfermagem que conduzam e acompanhem assistidos para a capital fortaleza e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 243/2012 15/03/2012 · "Fixa o Salário Mínimo do Município de Guaramiranga e altera o salário base dos servidores do Quadro Permanente do Município e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 242/2012 09/03/2012 · Dispõe sobre a alteração da gratificação de incentivo de desempenho dos servidores públicos efetivo do Município, na função de gestores e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 241/2012 17/02/2012 · Modifica a Lei n° 194, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 240/2012 06/02/2012 · Dispoe sobre o PROREC III - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 09 Complem/2011 29/12/2011 · Lei Complementar - Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 08 Complem/2011 29/12/2011 · Lei Complementar - Dispõe acerca da alteração das alíquotas rferentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 238/2011 02/12/2011 · "Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Cosntituição Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 237/2011 02/12/2011 · "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 216/2010, que Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 236/2011 09/11/2011 · "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 235/2011 09/11/2011 · "Concede o Título de Cidadão Honorária do Município de Guaramiranga ao Sr. Pedro Alves da Silva"Acessar Lei Municipal: 225/2011 04/11/2011 · "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 234/2011 03/11/2011 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2012.Acessar Lei Municipal: 233/2011 14/10/2011 · Concede o título de cidadão honorário do Município de Guaramiranga ao senhor Raimundo Nonato Soares de Castro.Acessar Lei Municipal: 232/2011 14/10/2011 · "Altera o salário básico dos Atendentes de Serviços de Sáude, do Quadro Permanente, do Município de Guaramiranga e dá outras rovidências".Acessar Lei Municipal: 231/2011 14/10/2011 · "Dispõe sobre a Criação da Banda de Música de Guaramiranga e adota outras providências".Acessar Lei Municipal: 229/2011 07/07/2011 · "Altera o art.5° e 6° da Lei n° 196/2009 que trata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 228/2011 07/07/2011 · "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 226/2011 04/02/2011 · "Altera o art. 1° da Lei n° 199/2010"Acessar Lei Municipal: 224/2011 04/02/2011 · "Dispõe sobre o PROREC II - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 223/2011 10/01/2011 · " Reformula parcialmente a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, modificando a Lei Municipal nº 172/2009 de 11 de Maio de 2009, cria Cargos e da outras providências"Acessar Lei Municipal: 215/2010 01/01/2011 · "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2011"Acessar Lei Municipal: 222/2010 29/11/2010 · "Altera os componentes, duração de mandatos e formação de cargos do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 220/2010 29/11/2010 · "Altera o tempo para aquisição e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 219/2010 29/11/2010 · "Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Guaramiranga e da outras providências"Acessar Lei Municipal: 218/2010 29/11/2010 · "Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências"Acessar Lei Municipal: 217/2010 29/11/2010 · "Institui a Ode Heróica do Município de Guaramiranga (Hino Municipal)"Acessar

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