Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 980 registros Informações atualizadas em: 26/08/2026 - 13:08:08

Lei Municipal: 275/2014 16/01/2014 · "Estabelece incentivo de gratificacão e ajuste de comissionadas para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providencias".Acessar Lei Municipal: 274/2014 16/01/2014 · "Altera o Art. 1° da lei n°119/2005 ,de fevereiro de 2005Acessar Lei Municipal: 273/2014 16/01/2014 · "Altera o art.39 da Lei n° 194 de 30 de dezembro de 2009 e da outras providencias".Acessar Lei Municipal: 272/2014 16/01/2014 · " Dispõe sobre o ensino e a pratica da capoeira nas escolas públicas e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 271/2013 21/11/2013 · "Dispõe sobre a denominação de estradas e dá outras providencias".Acessar Lei Municipal: 270/2013 21/11/2013 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a adequação do vencimento dos professores ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08 e na Portaria n° 344/2013 do MEC e a promover reajuste dos salários dos demais servidores da Administração Municipal"Acessar Lei Municipal: 269/2013 15/11/2013 · '' Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o Quadriênio 2014 á 2017 e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 268/2013 08/11/2013 · "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de Leilão Público de veículos e móveis considerados inservíveis do Patrimônio Municipal"Acessar Lei Municipal: 267/2013 04/11/2013 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2014.Acessar Lei Municipal: 266/2013 18/09/2013 · "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a FREI WILTER GLEITON CRISTINO MALVEIRA".Acessar Lei Municipal: 265/2013 18/09/2013 · "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a MAGNO TORRES MUNIZ".Acessar Lei Municipal: 264/2013 18/09/2013 · "Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição de República, combinados com os artigos 81 e 88 da lei Orgânica Municipal e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 263/2013 18/09/2013 · "Dispõe sobre o PROREC V - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 230/2011 18/08/2013 · "Altera o salário básico dos servidores do Quadro Permanente do Município de Guaramiranga e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 262/2013 01/07/2013 · "Dispõe sobre Reforma, Reestruturação, Descentralização e Composição do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Administração do Município de Guaramiranga e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 261/2013 01/07/2013 · "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 260/2013 04/06/2013 · "Altera o salário básico do cargo de Engenheiro Civil do Quadro Permanente"Acessar Lei Municipal: 174/2009 07/05/2013 · Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, bem como o índice oficial a ser utilizado para a revisão geral anual de tais subsídios e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 259/2013 02/05/2013 · "Dispõe sobre as adequações da Lei n° 03/1996 que Criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 258/2013 02/05/2013 · "Faz adequação da Lei de n° 027/1998 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 257/2013 03/04/2013 · "Modifica a Lei n° 026, de 04 de junho de 1998, e dá ooutras providências."Acessar Lei Municipal: 256/2013 03/04/2013 · "Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009."Acessar Lei Municipal: 010/2013 30/03/2013 · "Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaramiranga e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 254/2013 30/01/2013 · "Dispõe sobre o PROREC IV - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 253/2013 30/01/2013 · "Modifica a Lei n° 180 de 18 de Agosto de 2009 e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 252/2013 30/01/2013 · "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, bem como o índice oficial a ser utilizado para a revisão geral anual de tais subsídios e dá outraas providências".Acessar Lei Municipal: 251/2012 20/11/2012 · "Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município para Exercício finaceiro de 2013".Acessar Lei Municipal: 249/2012 20/11/2012 · "Institui o Plano Municipal de Cultura - 2012/2022 e dá outras providências"Acessar Lei Municipal: 250/2012 29/08/2012 · Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel destinado à moradia de estudantes que cursam nível superior em instituição localizada em outro Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 248/2012 02/07/2012 · "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências".Acessar

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