"Dispõe sobre a vedação da dedução dos materiais empregados da base de cálculo do ISS incidente sobre serviço de construção civil, salvo se produzidos pelo prestador fora do local da obra e por ele destacadamente comercializado com incidência do ICMS, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2025, na Administração Pública do Município de Guaramiranga/CE, e dá outras providências.
CNVOCA A 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES GUARAMIRANGA CE
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARAMIRANGA/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARAMIRANGA/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de MAIO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de GUARAMIRANGA/Ce em virtude do falecimento do Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o Papa Francisco , e dá outras providências.
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a * Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN ? GUARAMIRANGA/CE.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Guaramiranga do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de MARÇO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece medidas administrativas para impedir poluição sonora no Município de Guaramiranga durante o Festival de Jazz e Blues, e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (Carnaval 2025 e Quarta-feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal de Guaramiranga, e a d o t a o u t r a s providências.
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e a s Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Guaramiranga, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade da licença de localização e funcionamento expedidos no exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Guaramiranga e dá outras providências.
Decreta a suspensão imediata de todos os contratos de prestação de serviçõs e dá outras providências.
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE JAZZ E BLUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS PARA O PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
