eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA GEORGIA VERAS SANTANA ANDRADE PRESIDENTE
CAMILA MASCARENHAS MOREIRA SECRETÁRIO(A)
CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO ILTON CAMBÉ BARROZO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
ILKA DE SOUSA PEREIRA SECRETÁRIO(A)
LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA SECRETÁRIO CHEFE
MARICELIA DAMASCENO ROCHA PARENTE SECRETÁRIO(A)
PAOLA BRAGA DE MEDEIROS SECRETÁRIO(A)
RAUL LUCAS FRANCO BARROZO SECRETÁRIO(A)
RICARDO SÉRGIO DE SOUZA LIMA CONTROLADOR (A) GERAL
SÉRGIO VAZ DE MESQUITA JÚNIOR SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

FRANCISCO CESARLLAN DE OLIVEIRA GOMES

Contatos do SIC

(85)992606846

Email: ouvidoria@guaramiranga.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 - Centro

Horário do SIC

Seg. à Sex. | 08:00h às 16:00h

Última solicitação: 17/11/2023 13:43

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