Decreto: 024/2026
Data do decreto: 22/06/2026
Descrição: Aprova a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Guaramiranga para o período de 2026 a 2029, estabelece diretrizes para sua implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
