Missão
Planejar, Prover e Gerir a Receita Pública com Responsabilidade fiscal, proporcionando o Financiamento, Fortalecimento e Desenvolvimento do Município de Guaramiranga.
Visão
Ser Instituição de Excelência no Planejamento e Gestão das Receitas Públicas do Município de Guaramiranga.
Valores
Ética;
Transparência;
Justiça Fiscal;
Eficiência ao Recursos Públicos;
Legalidade;
Sustentabilidade Fiscal;
Humanização;
Respeito ao Cidadãos;
Funções
A Secretaria Finanças é o órgão central do sistema de Contabilidade e Financeira do Município; responsável pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação de erários e outros valores do município; pelo controle e escrituração contábil; pela administração da Dívida Ativa do Município; pela fiscalização regida pelo Código Tributário Municipal e pelas leis municipais que culminam infrações, e pela formulação de políticas tributárias de competência do Município; pelo desenvolvimento de atividades referentes a lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e pela atualização das plantas cadastral do município; pela fiscalização e cumprimento das normas referentes a zoneamentos, além de ser responsável pela implantação e execução de sistemas de processamento de dados da Prefeitura.
Atribuições da Secretaria
Controlar o fluxo de caixa e promover os pagamentos de responsabilidade do município;
Controlar os saldos disponíveis em bancos ou em caixa;
Programar e executar os desembolsos financeiros;
Estudar e pesquisar a previsão da receita bem como a- dotar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
Promover a escrituração dos atos e fatos contábeis de todos os bens, direitos e obrigações do município, seus ór- gãos e entidades, nos termos e prazos legais;
Preparar balancetes, bem como o balanço geral e a prestação de contas de recursos, transferidos para o município;
Executar quaisquer outros atos inerentes à contabilidade da Prefeitura;
Responder pela elaboração do plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal;
Exercer atividades de fiscalização tributária através de fiscais e dos comandos volantes;
Exercer os atos de arrecadação, através das agências de arrecadação;
Controlar, cadastrar e lançar os tributos municipais;
Emitir guias, talões, para recebimento de tributos municipais via bancária;
Licenciar obras particulares;
Licenciar projetos de parcelamento do solo;
Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, Código de Edificações e Código de Posturas;
Administração da Dívida Ativa do Município.
