Data da portaria: 31/03/2023
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, Estado do Ceará, no uso de sua atribuições legais, conferidas no Artigo 98, inciso III, da lei orgânica do Município de Guaramiranga; e na conformidade do Artigo 2º da Lei 145/2007 de 07 de março de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada por esta portaria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB, para o período de 03/2023 a 03/2026, a qual será composto pelas pessoas abaixo relacionadas: