18/09/2023

A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, por meio da Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição e seleção pública regulamentada pelo EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.