Prefeitura de Guaramiranga

DISPENSA: 2021.01.18.1-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/01/2021

Data da divulgação do extrato: 19/01/2021

Data da ratificação: 19/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 19/01/2021

Informações do objeto

LOCACAO DE IMOVEL SITO A RUA JOAO GENTIL No 435, BENFICA, CEP: 60.120-100 - FORTALEZA/CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO ESTUDANTE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO ESTUDANTE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através do Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. EDUCAÇÃO da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAYDSON ALVES DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	MATEUS MAGALHAES RODRIGUES DOS REIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DALVA DA SILVA SALDANHA	*.849.663-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MATEUS MAGALHAES RODRIGUES DOS REIS

DATA: 19/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

DATA: 19/01/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO	PDF	97KB

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PROCESSO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

PDF

97KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	11.21.01.20.1	2021	DALVA DA SILVA SALDANHA	21.888,00	20/01/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/01/2021

CONTRATO ORIGINAL

11.21.01.20.1

2021

DALVA DA SILVA SALDANHA

21.888,00

20/01/2021
31/12/2021

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