| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LÍCIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS |
| Responsável pela Ratificação | CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA |