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DISPENSA: 2023.07.20.2-DL - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/07/2023
Data da divulgação do extrato: 20/07/2023
Data da ratificação: 20/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/07/2023
Informações do objeto
REALIZAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, DA DIVIDA ATIVA E COBRAÇA ADMINISTRATIVA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IPTU, EXERCICIO 2023, JUNTO À CONTRIBUINTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DESTE MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de ADRIANO PIRES FERREIRA 0855993348, com o valor R$ 17.400,00(DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS) em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO ORDINARIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYDSON ALVES DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADRIANO PIRES FERREIRA 08551993348 44.766.066/0001-62 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 41KB
DISPENSA PDF 81KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 03.23.07.20.1 2023 ADRIANO PIRES FERREIRA 08551993348 17.400,00 20/07/2023
20/08/2023
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