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INEXIGIBILIDADE: 2023.06.12.1-IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 12/06/2023
Data da divulgação do extrato: 14/06/2023
Data da ratificação: 14/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/06/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS, DA ATRAÇÃO EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA (MARA PAVANELLY), POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS Á FESTA DE 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu diretamente sobre a empresa: EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 49.214.384/0001-34. Para a contratação artística com a atração EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA (MARA PAVANELLY) (Proposta e Declaração em anexo), atração consagrada pela opinião pública. Nesse caso, a licitação é inexigível em razão da impossibilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados, pois não se pode pretender a melhor proposta quando apenas um detém o bem desejado pelo Poder Público. Desta forma, nos termos do inciso III do Art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O preço cobrado pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 66 (sessenta e seis) anos de emancipação Política do Município de Guaramiranga com a atração EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA (MARA PAVANELLY): EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, é de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), conforme proposta em anexo. Assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
22/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
22/06/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYDSON ALVES DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DA PREFEITA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EH MARA PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 49.214.384/0001-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÕES PDF 2MB
INEXIGIBILIDADE PDF 423KB
PROPOSTA DA EMPRESA PDF 296KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO/TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 492KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 01.23.06.14.1 2023 EH MARA PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 80.000,00 14/06/2023
31/10/2023
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