Prefeitura de Guaramiranga

DISPENSA: 2023.03.15.1 - DL - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/03/2023

Data da divulgação do extrato: 16/03/2023

Data da ratificação: 16/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/03/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PRESTAÇÃOE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA EXERCICIO 2024, DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA EXERCICIO 2024, DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA. , através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme demostrado através do mapa comparativo de preços no qual foi escolhido a proposta de menor preço encontrado.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAYDSON ALVES DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CASPE-SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA	12.467.321/0001-80	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/03/2023 - 13:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

DATA: 15/03/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA/DECLARAÇÃO DE DISPENSA/TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	135KB

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DISPENSA/DECLARAÇÃO DE DISPENSA/TERMO DE RATIFICAÇÃO

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135KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	03.23.03.16.1	2023	CASPE-SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA	11.000,00	16/03/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

03.23.03.16.1

2023

CASPE-SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA

11.000,00

16/03/2023
31/12/2023

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