Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 425/2023
14/04/2023
ALTERA O ANEXO I - DA LEI MUNICIPAL N°. 335/2018, QUE DISPÕE SOBRE REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
