Decreto Municipal nº 17/2020, de 28 de abril de 2020
Acesse o decreto com as medidas complementares de enfrentamento a pandemia decorrente da Covid-19, clicando no link abaixo:
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
