| Número do convênio | Data da publicação | Concedente | Histórico | Esfera | Vigência | Situação |
| 07/2023 | 21/12/2022 | MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA | Constitui objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a cobertura das despesas decorrentes do Plano Anual de Atividades de 2023, com vistas a estruturar a administração do Consórcio e viabilizar suas atribuições definidas no Contrato de Consórcio, bem como realizar as ações previstas para 2023 no Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas detalhadas no cronograma de atividades 2019-2023. | MUNICIPAL | 31/12/2023 | |
| www.guaramiranga.ce.gov.brEmitido dia 01/05/2024 às 18:21:52 | ||||||