NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04 30/11/2022 A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, por meio do Secretário Municipal da Educação, o senhor Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas para os cargos de professor, para formação do cadastro reserva e pessoal necessário ao funcionamento da Secretaria da Educação em atenção as exigências prevista no inciso III do Artigo 2° da Lei Municipal 227/2011, alterada pela Lei Municipal 323/2017, artigo 1°. 2022 EDITAL
02 30/11/2022 A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, por meio da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, a senhora Naira Angera Soares Castelo Branco, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas para os cargos temporários de nível médio e superior de diversas categorias profissionais da área, oriundo das carências existentes para efetivação do Programa Criança Feliz, bem como, pessoal necessário ao funcionamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em atenção as exigências previstas no inciso VIII da Lei Municipal 227/2011, alterada pela Lei Municipal 323/2017, artigo 1°. 2022 EDITAL
01 30/11/2022 A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, por meio da Secretária Municipal da Saúde, a senhora SILVANA SOARES DE SOUZA, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva para os cargos temporários de nível médio e superior de diversas categorias profissionais da área da saúde em atenção as exigências previstas nos incisos V, VI e VII da Lei nº 227/2011, alterada pela Lei nº 323/2017 artigo 1°. 2022 EDITAL
01 30/11/2022 ERRATA 001/2022 2022 ERRATA
01 30/11/2022 ERRATA 001/2022 2022 ERRATA
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/10/2022 REGIMENTO INTERNO - IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA 2022 REGIMENTO INTERNO
21/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/09/2022 Resultado preliminar - Processo Seletivo SCFV 2022 RESULTADO PRELIMINAR
01 13/09/2022 Horário das entrevistas 2022 CRONOGRAMA
01 09/09/2022 Aditivo - Edital do Processo Seletivo SCFV 2022 ADITIVO
01 08/09/2022 A Secretária do Trabalho e Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Guaramiranga-CE, Naira Angera Soares Castelo Branco, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado objetivando o preenchimento de vagas para o cargo de orientador social. 2022 EDITAL
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20 20/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15/06/2022 PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº 01/2022 - RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO
01 27/05/2022 LISTA DAS CANDIDATAS HABILITADAS PARA O CERTAME 2022 RESULTADO FINAL
02 25/05/2022 RESULTADO PARCIAL DO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO 2022 RESULTADO PARCIAL
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02 19/05/2022 RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO FINAL
17/05/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE 2022 RESULTADO PRELIMINAR 2 FASE
01 13/05/2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS 2022 CRONOGRAMA
12/05/2022 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE 2022 RESULTADO FINAL
10/05/2022 Resultado final das inscrições 2022 RESULTADO FINAL
10/05/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE 2022 RESULTADO PRELIMINAR
04 09/05/2022 Aditivo nº 04 2022 ADITIVO
02 09/05/2022 Cronograma 2022 CRONOGRAMA
05/05/2022 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR / EDITAL Nº 01/2022 - RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DOCUMENTAL 2022 RESULTADO PARCIAL
03 03/05/2022 Aditivo nº 03 2022 ADITIVO
03 03/05/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 03 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2022 CHAMADA PÚBLICA
02 03/05/2022 Aditivo nº 02 2022 ADITIVO
01 27/04/2022 Cronograma Referente ao Edital 001/2022 do CMDCA 2022 CRONOGRAMA
01 27/04/2022 Aditivo edital 01/2022 do CMDCA 2022 ADITIVO
2022 13/04/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAMIRANGA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 026/98, de 04 de junho de 1998, modificada pela Lei nº 349/19, de 28 de março de 2019, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO a Eleição Suplementar para membros do Conselho Tutelar Suplente, aprovada pela RESOLUÇÃO Nº 01/2022, do CMDCA local. 01 EDITAL
31/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 09/03/2022 Pontuação final da solução vencedora e das demais soluções finalistas 2022 EDITAL DE LICITAÇÃO
08/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE 2022 RESULTADO PRELIMINAR 2 FASE
08/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE 2022 RESULTADO PRELIMINAR 2 FASE
02 24/02/2022 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA 2022 RETIFICAÇÃO
02 24/02/2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022 2022 CRONOGRAMA
01 24/02/2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 2022 CRONOGRAMA
24/02/2022 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA 2022 RETIFICAÇÃO
01 23/02/2022 RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 01 / 2022 2022 RETIFICAÇÃO
01 23/02/2022 RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02 / 2022 2022 RETIFICAÇÃO
23/02/2022 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE 2022 RESULTADO FINAL
23/02/2022 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE 2022 RESULTADO FINAL
09 21/02/2022 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS PARA O PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE 2022 RESULTADO PRELIMINAR
18/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA 2022 RESULTADO PRELIMINAR
14/02/2022 RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 - SME/GUARAMIRANGA 2022 RESULTADO FINAL
02 11/02/2022 Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC | CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 8 - Baturité), no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. 2022 CHAMADA PÚBLICA
01 11/02/2022 CHAMADA PÚBLICA No 01 / 2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2022 CHAMADA PÚBLICA
10/02/2022 RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 - SME/GUARAMIRANGA 2022 RESULTADO PRELIMINAR
09/02/2022 APTOS A RECEBEREM A DOSE DE REFORÇO DIA 09/02/2022 2022 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
01 08/02/2022 ERRATA 001 REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 - SME/GUARAMIRANGA, 08 de fevereiro de 2022. 2022 ERRATA
003 04/02/2022 Lista das soluções finalistas e classificação geral das participantes 2021 EDITAL DE LICITAÇÃO
03/02/2022 Resultado das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo Seletivo Simplificado 2022 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
02 02/02/2022 LISTA DE APTOS A RECEBEREM A DOSE DE REFORÇO DIA 02/02 2022 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 26/01/2022 LISTA DE APTOS A RECEBEREM A DOSE DE REFORÇO 40+ 2022 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
05 25/01/2022 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUARAMIRANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04 25/01/2022 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 25/01/2022 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR PARA A ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JÚLIO HOLANDA E TÉCNICOS DE GESTÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. 2022 EDITAL
02 02/01/2022 EMENTA: MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2021 EDITAL Nº 001/2021 CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - PROPOSTAS SELECIONADAS 2021 RESULTADO
003 15/12/2021 Retificar o Edital de Licitação nº 003/2021, Processo nº 003/2021 2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
06/12/2021 2022 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
60 02/12/2021 MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE OFUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, CANCELA A TRADICIONAL FESTA DE REVEILLON E OBRIGA A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 01/12/2021 A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, através da Secretaria Municipal da Cultura, situada na Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Centro, Guaramiranga, no Estado do Ceará, torna Público para conhecimento dos interessados o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, com fundamento na Lei Federal 14.017/2020 e suas alterações e Decreto municipal nº 36/2020, que objetiva o Credenciamento para a Contratação de Serviços Artísticos e Culturais, estabelecido em categoria única no item 1.13.2, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura do município de Guaramiranga-CE, mediante as condições estabelecidas no presente Edital. 2021 CHAMADA PÚBLICA
26/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
23/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 22/11/2021 Modalidade especial de licitação para teste de soluções inovadoras (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021) 2021 EDITAL DE LICITAÇÃO
06/11/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO DA SEGUNDA DOSE DA VACINA PFIZER DIA 06/11/2021 NA ESCOLA JÚLIO HOLANDA 2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
24/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
053 20/09/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
387 10/09/2021 Ementa: "institui o plano municipal de saneamento básico, compreendedo os serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Guaramiranga, e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 387 de 2021
386 10/09/2021 Ementa: "Autoriza o poder exeutivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 386 de 2021
049 08/09/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE JAZZ E BLUES DE GUARAMIRANGA, NO ANO DE 2021, NO CONTEXTO DA PANDEMIA A COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
048 03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 01/09/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
043 09/08/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
02 03/08/2021 Beneficiários do auxílio cesta básica referente aos lotes 4º, 5º e 6º 2021 LISTA BENEFICIÁRIOS AUXÍLIO CESTA BÁSICA
042 02/08/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
29/07/2021 Regimento interno da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2021 REGIMENTO INTERNO
040 26/07/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
26/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
038 19/07/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
037 13/07/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
035 06/07/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
06/07/2021 REGIMENTO INTERNO DA I REUNIÃO AMPLIADA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2021 REGIMENTO INTERNO
033 28/06/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
385 25/06/2021 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 385 de 2021
004 25/06/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO NO DIA 2/06/2021 - 18 A 19 ANOS - ESCOLA JÚLIO HOLANDA E UNIDADE DE SAÚDE SEDE 2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
23/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
032 23/06/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 22/06/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO NO DIA 22/06/2021 - 20 A 28 ANOS - ESCOLA JÚLIO HOLANDA 2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
003 22/06/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores (as) familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Guaramiranga. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
21/06/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO NO DIA 21/06/2021 - 29 A 39 ANOS E MAIS - ESCOLA ZÉLIA DE MATOS BRITO 2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
20/06/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO 40 ANOS OU MAIS DIA 20/06/2021 NA ESCOLA ZÉLIA DE MATOS BRITO 2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO
031 14/06/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
029 07/06/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
001 01/06/2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - AUXÍLIO EMERGENCIAL, “VAI DAR CERTO, GUARAMIRANGA”, 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
01 01/06/2021 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
026 31/05/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
025 24/05/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
024 17/05/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
022 10/05/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS INSTITUÍDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/05/2021 Gabarito do Processo Seletivo Simplificado para Monitoria Voluntária para Monitores do Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial 2021 GABARITO
021 03/05/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 30/04/2021 Errata 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 ERRATA
30/04/2021 Relação final de inscritos aptos no Processo Seletivo Simplificado para Monitoria Voluntária para Monitores do Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial 2021 INSCRITOS APTOS FINAL
019 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
29/04/2021 Relação de inscritos aptos no Processo Seletivo Simplificado para Monitoria Voluntária para Monitores do Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial 2021 INSCRITOS APTOS
018 26/04/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 26/04/2021 A Secretaria Municipal da Educação de Guaramiranga, no uso de suas atribuições, fazendo uso da Lei Municipal nº 344/2018, e conforme critério específicos expressos no presente edital torna público que estão abertas as inscrição para Processo de Seleção Simplificada de Monitoria Voluntária para Monitores do Transporte Escolar e Cuidador da Educação Especial. 2021 EDITAL
017 19/04/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
384 16/04/2021 Ementa: "Institui no âmbito Municípal o auxilio emergencial, 'VAI DAR CERTO, GUARAMIRANGA', vinculado à secretaria do trabalho e desenvolvimento social, com o objetivo de garantir aos cidadãos condições mínimas de subsistência ante os efeitos da pandemia de COVID/19, e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 384 de 2021
016 12/04/2021 MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADA A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 05/04/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 29/03/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
383 24/03/2021 Ementa: "Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial que indica e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 383 de 2021
382 24/03/2021 Ementa: "institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Municipio de Guaramiranga e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 382 de 2021
381 24/03/2021 Ementa: "Reconhece o museu epcar 73/AFA76 como entidade de utilidade pública e patrimônio histórico cultural da Cidade de Guaramiranga, bem como o reconhecimento da medalha 'MÉRITO GLÁDIO ALADO' concedida pelo museu e destinada a pessoas e entidades que se destacaram na sociedade e na historia da aviação". 2021 Lei Nº. 381 de 2021
011 22/03/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/03/2021 PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2021 TRANSPARÊNCIA DA VACINAÇÃO
010 12/03/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
380 11/03/2021 Ementa: "Ratifica Protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; Medicamentos, insumos e equipamemtos na área da daúde". 2021 Lei Nº. 380 de 2021
379 08/03/2021 Ementa: "Dispõe, no âmbito do Município de Guaramiranga-CE, sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitarios de saúde e agentes que combate às endemias, na forma que indica e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 379 de 2021
009 04/03/2021 ESTABELECE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COM MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 02/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/02/2021 PROFISSIONAIS DE SAÚDE - VACINAÇÃO COVID-19 (2ª DOSE) 2021 TRANSPARÊNCIA DA VACINAÇÃO
006 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
18/02/2021 Prova objetiva - Orientador Social; Arte Educador; Visitador do Programa Criança Feliz (Assistência Social) 2021 PROVA OBJETIVA
001 12/02/2021 O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, com o objetivo de compor o BANCO DE FORMADORES do referido programa, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como formadores no Eixo da Educação Infantil, Eixo da Alfabetização, Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Eixo de Gestão e Avaliação, nas áreas de Desenvolvimento Infantil, Pedagogia, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Gestão e/ou Avaliação com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. 2021 CHAMADA PÚBLICA
12/02/2021 IDOSOS COM 75 ANOS OU MAIS - VACINAÇÃO COVID-19 2021 TRANSPARÊNCIA DA VACINAÇÃO
12/02/2021 PROFISSIONAIS DA SAÚDE - VACINAÇÃO COVID-19 2021 TRANSPARÊNCIA DA VACINAÇÃO
12/02/2021 Plano de Operacionalização para vacinação contra a Covid-19 2021 TRANSPARÊNCIA DA VACINAÇÃO
12/02/2021 Recomendação - Guaramiranga - Carnaval 2021 RECOMENDAÇÃO MPCE
002 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS DURANTE O PERÍODO QUE INDICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 08/02/2021 Edital de Credenciamento (Saúde) 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
378 05/02/2021 Ementa: "Institui o programa de parcelamento especial de débito e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 378 de 2021
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
003 27/01/2021 O Secretário de Educação do Município de Guaramiranga-CE, Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis, através deste documento apresenta correção de resultado do Cargo Professor Ensino Fundamental I. 2021 ERRATA
003 25/01/2021 A Secretária de Saúde do Município de Guaramiranga-CE, Silvana Soares de Souza, através deste documento apresenta correção de resultado do Cargo de Motorista Categoria D e Auxiliar de Serviço de Saúde. 2021 ERRATA
25/01/2021 Resultado Final - Secretaria da Educação 2021 RESULTADO FINAL
23/01/2021 Resultado Final - Secretaria da Saúde 2021 RESULTADO FINAL
377 22/01/2021 Ementa: "Cria o fundo Municipal do Turismo e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 377 de 2021
376 22/01/2021 Ementa: "Fixa o menor salário dos servidores públicos ativos e inativos, integrantes do quadro permanente do Município de Guaramiranga, para o exercício de 2021, e dá outras providências". 2021 Lei Nº. 376 de 2021
22/01/2021 Resultado Final - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2021 RESULTADO FINAL
20/01/2021 Gabarito Final - Processo Seletivo Secretaria da Saúde 2021 GABARITO FINAL
20/01/2021 Gabarito Final - Processo Seletivo Secretaria da Educação 2021 GABARITO FINAL
20/01/2021 Gabarito Final - Processo Seletivo Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2021 GABARITO FINAL
20/01/2021 Resultado Preliminar - Secretaria da Educação 2021 RESULTADO PRELIMINAR
20/01/2021 Resultado Preliminar - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2021 RESULTADO PRELIMINAR
20/01/2021 Resultado Preliminar - Secretaria da Saúde 2021 RESULTADO PRELIMINAR
18/01/2021 Gabarito Preliminar - Processo Seletivo Secretaria da Educação 2021 GABARITO PRELIMINAR
18/01/2021 Prova objetiva - Nutricionista (Educação) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Teatro e Música (Educação) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Professor de Educação Infantil - Fundamental I / Fundamental II (Educação) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Psicopedagogo (Educação) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Professor de Educação Física (Educação) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Gabarito Preliminar - Processo Seletivo Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2021 GABARITO PRELIMINAR
18/01/2021 Prova objetiva - Assistente Social e Supervisor do Programa Criança Feliz (Assistência Social) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Psicólogo (Assistência Social) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Gabarito Preliminar - Processo Seletivo Secretaria da Saúde 2021 GABARITO PRELIMINAR
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Agente de Vigilância Sanitária (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Agente de Combate às Endemias (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Auxiliar de Saúde Bucal (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Motoristas categoria B e D (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Técnico de Enfermagem (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Auxiliar de Serviço de Saúde (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Agente Comunitário de Saúde (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Médio - Auxiliar de Farmácia (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Terapeuta Ocupacional (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Enfermeiro (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Nutricionista (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Fonoaudiólogo (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Dentista (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Educador Físico NASF (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Fisioterapeuta (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
18/01/2021 Prova objetiva - Nível Superior - Farmaceutico (Saúde) 2021 PROVA OBJETIVA
14/01/2021 Local, horário e confirmação da data das provas objetivas 2021 INFORMATIVO
14/01/2021 Local, horário e confirmação da data das provas objetivas 2021 INFORMATIVO
14/01/2021 Local, horário e confirmação da data das provas objetivas 2021 INFORMATIVO
12/01/2021 Inscritos Aptos Final - Processo Seletivo Simplificado Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2021 INSCRITOS APTOS FINAL
12/01/2021 Inscritos Aptos Final - Processo Seletivo Simplificado Secretaria de Saúde 2021 INSCRITOS APTOS FINAL
12/01/2021 Inscritos Aptos Final - Processo Seletivo Simplificado Secretaria da Educação 2021 INSCRITOS APTOS FINAL
13 08/01/2021 Ementa: "Reestrututa o regime próprio de prevudência social do Municipio de Guaramiranga/CE, Lei complementar N° 10, de 30 de setembro de 2013 e dá outras providência". 2021 Lei Nº. 13 de 2021
08/01/2021 Inscritos Aptos - Processo Seletivo Simplificado Secretaria da Saúde 2021 INSCRITOS APTOS
08/01/2021 Inscritos Aptos - Processo Seletivo Simplificado Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2021 INSCRITOS APTOS
08/01/2021 Inscritos Aptos - Processo Seletivo Simplificado Secretaria da Educação 2021 INSCRITOS APTOS
002 04/01/2021 O Secretário de Educação do Município de Guaramiranga-CE, Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis, através deste documento, retifica o Edital de Nº 001/2021. 2021 ERRATA
002 04/01/2021 A Secretária de Saúde do Município de Guaramiranga-CE, SILVANA SOARES DE SOUZA, através do presente documento torna pública a Errata Nº 002 que retifica o edital de Nº 001/2021. 2021 ERRATA
001 31/12/2020 O Secretário da Educação do Município de Guaramiranga-CE, Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis, através deste documento, retifica o Edital de Nº 001/2021. 2021 ERRATA
001 30/12/2020 A Secretária de Saúde do Município de Guaramiranga-CE, SILVANA SOARES DE SOUZA, através do presente Edital torna pública a Errata Nº 001 que retifica o edital de Nº 001/2021. 2021 ERRATA
001 30/12/2020 A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Guaramiranga-CE, Ana Geórgia Veras Santana Andrade, através deste documento, retifica o Edital de Nº 001/2021. 2021 ERRATA
001 29/12/2020 A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Guaramiranga-CE, Ana Geórgia Veras Santana Andrade, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas para os cargos temporários de nível médio e superior de diversas categorias profissionais da área, oriundo das carências existentes para efetivação dos Programas, Projetos e Serviços da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em atenção as exigências previstas no inciso VIII da Lei Municipal 227/2011, alterada pela Lei Municipal 323/2017. 2021 EDITAL
001 29/12/2020 A Secretária de Saúde do Município de Guaramiranga-CE, SILVANA SOARES DE SOUZA, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva para os cargos temporários de nível médio e superior de diversas categorias profissionais da área da saúde em atenção as exigências previstas nos incisos V, VI e VII da Lei nº 227/2011, alterada pela Lei nº 323/2017. 2021 EDITAL
001 29/12/2020 O Secretário da Educação do Município de Guaramiranga-CE, Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas para os cargos de professor, cadastro reserva e pessoal necessário ao funcionamento da Secretaria de Educação em atenção as exigências previstas nos inciso III do Artigo 2° da Lei 227/2011, alterada pela Lei 323/2017, artigo 1°. 2021 EDITAL
16/12/2020 2020 RECOMENDAÇÃO MPCE
50 14/12/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE POSTURAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
02 01/12/2020 Portaria nº. 68/2020 - Inciso II lei Aldir Blanc Guaramiranga, subsídio destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. 2020 RESULTADO FINAL
30/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
375 26/11/2020 Ementa: "Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artificio, assim como de quais quer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidos, causem poluição sonora, bem como a comercialização de tais artefatos em desacordo cem esta lei, no Municipio de Guaramiranga, e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 375 de 2020
374 11/11/2020 Ementa: "Fixa o valor do subsídio dos vereadores e presidente da câmara para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 374 de 2020
373 11/11/2020 Ementa: "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito e secretarios do Municipio de Guaramiranga, para o quadriênio 2021-2024, e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 373 de 2020
01 10/11/2020 Resultado Final - Chamamento Público Para Premiação de Atividades Artisticas e Culturais 2020 RESULTADO FINAL
01 06/11/2020 Resultado Preliminar - Chamamento Público Para Premiação de Atividades Artisticas e Culturais 2020 RESULTADO PRELIMINAR
01 03/11/2020 A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA – GUARAPREV, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza na Lei Complementar nº 10 de 2013, Lei nº 276/2014, Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, torna público o processo de escolha do Presidente da diretoria do Guaraprev. 2020 EDITAL
372 30/10/2020 Ementa: "Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Municipio de Guaramiranga para o exercício de 2021". 2020 Lei Nº. 372 de 2020
370 09/10/2020 Ementa: Regulamenta a lei N° 14.017, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo N° 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do Municipio de Guaramiranga e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 370 de 2020
369 09/10/2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 369 de 2020
368 01/10/2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 368 de 2020
02 01/10/2020 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/09/2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
367 24/09/2020 Ementa: Autoriza o poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, programa de distribuição gratuita de máscaras, luvas e alcool em gel para população vulneravel do Municipio de Guaramiranga, como apoio ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), ante a flexibilização do isolamento social. 2020 Lei Nº. 367 de 2020
366 24/09/2020 Ementa: Autoriza ao poder executivo, através da secretaria de educação, instituir em caráter emergencial programa de efetivação de ensino à distância, mediante a contratação de prestação de acesso à internet móvel 3g/4g, via serviço móvel pessoal - SMP, para fins de distribuição de chips sim cards aos alunos integrantes da rede municipal de ensino, no contexto de enfrentamento a emergencia de saúde pública de importancia internacional decorrente do novo coronavirus. 2020 Lei Nº. 366 de 2020
34 30/07/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, ESTABELECE A SEGUNDA FASE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
33 20/07/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ESTABELECE A SEGUNDA FASE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
32 12/07/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
365 07/07/2020 Ementa:"Dispõe sobre a prorrogação do mandato do presidente da diretoria executiva do GuaraPrev, durante o periodo da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia de COVID-19, de que trata a lei N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020". 2020 Lei Nº. 365 de 2020
30 05/07/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
022020 02/07/2020 Edital 02/2020 2020 EDITAL
364 01/07/2020 Ementa:"Alterar a lei municipal N° 284/2014, para fins de reajustar o valor do auxílio moradia e do auxílio alimentação para os medicos integrantes do programa mais médicos, no âmbito do Municipio de Guaramiranga, e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 364 de 2020
363 01/07/2020 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicío de 2021, e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 363 de 2020
01 01/07/2020 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 29/06/2020 TERMO DE COMPROMISSO 2020 TERMO DE COMPROMISSO
28 28/06/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
27 21/06/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26 14/06/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
362 10/06/2020 Ementa:"Institui o programa de parcelamento especial de débito e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 362 de 2020
23 31/05/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/05/2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22 20/05/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGICO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21 07/05/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20 04/05/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 28/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 08/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
012 07/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
31/03/2020 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Município de Guaramiranga atinente ao 1° Bimestre de 2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E NO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
009 24/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
008 20/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 18/03/2020 Resultado final 2020 RESULTADO FINAL
007 16/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 12/03/2020 Instruções para a prova 2020 INSTRUÇÕES
001 09/03/2020 Relação de inscritos aptos 2020 RELAÇÃO
001 04/03/2020 Edital 001/2020 2020 CHAMADA PÚBLICA
001 27/02/2020 Edital 001/2020 2020 EDITAL
361 17/02/2020 Ementa: "Dispõe, no âmbito do Municipio de Guaramiranga-CE sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma que indica e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 361 de 2020
360 17/02/2020 Ementa: "Dispõe, no âmbito do Municipio de Guaramiranga-CE, sobre a concessão de reajuste linear aos profissionais do magisterio, na forma que indica e dá outras providências". 2020 Lei Nº. 360 de 2020
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Município de Guaramiranga atinente ao 6° Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 20/12/2019 A PREFEITURA DE GUARAMIRANGA, por meio da Secretaria Municípal da Cultura, torna publico para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Credenciamento Público, objetivando a eventual contratação de serviços artísticos e culturais, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal. 2019 EDITAL
02/12/2019 Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Guaramiranga para o Exercício de 2020. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
358 29/11/2019 Ementa: "Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Municipio de Guaramiranga para o exercício de 2020". 2019 Lei Nº. 358 de 2019
27/11/2019 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Município de Guaramiranga atinente ao 5° Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
357 30/09/2019 Ementa: Dispõe o pagamento de férias anuais com adicional do terço constitucional e do décimo terceiro salario/subsidio aos agentes politicos municipais vinculados aos poder Legislativo e Execultivo em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal e ART. 59 e §4° do ART. 90 da Lei Organica do Municipio de Guaramiranga-CE". 2019 Lei Nº. 357 de 2019
25/09/2019 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Município de Guaramiranga atinente ao 4° Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
356 17/09/2019 Ementa: "Institui o processo de parcelamento especial de débito e dá outras providências". 2019 Lei Nº. 356 de 2019
30/07/2019 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Município de Guaramiranga atinente ao 3° Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
355 02/07/2019 EMENTA'' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 355 de 2019
354 27/06/2019 EMENTA: Cria o Programa de Parceria na Conservação dos espaços Publicos, no âmbito do Municipio de Guaramiranga , na forma que indica e dá outras Providências ". 2019 Lei Nº. 354 de 2019
353 05/06/2019 EMENTA: " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÂO DOS SIMBOLOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE GUARAMIRANGA - CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 Lei Nº. 353 de 2019
352 05/06/2019 EMENTA: " DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - ESTADO DO CEARÁ - GUARAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 Lei Nº. 352 de 2019
012 31/05/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE GUARAMIRANGA, ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ( LEI COMPLEMENTAR Nº01 DE 1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 Lei Nº. 012 de 2019
12 31/05/2019 Ementa: "Dispoe sobre o adicional de risco de vida para os Guardas Municipais de Guaramiranga, altera o regime jurídico único dos servidores públicos (Lei complementar nº 01 de 1997) e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 12 de 2019
23/05/2019 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Município de Guaramiranga atinente ao 2° Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2019 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Município de Guaramiranga atinente ao 1° Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
351 28/03/2019 EMENTA " DISPÕE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - CE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 351 de 2019
350 28/03/2019 EMENTA" FIXA O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 350 de 2019
349 28/03/2019 EMENTA: " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 026 DE 04 DE JUNHO DE 1998 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA." 2019 Lei Nº. 349 de 2019
348 22/03/2019 EMENTA : " DISPÕE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - CE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ." 2019 Lei Nº. 348 de 2019
03 13/03/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAR NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2019 EDITAL
347 01/02/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO (PCCR/MAG), DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GUARAMIRANGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 Lei Nº. 347 de 2019
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03/12/2018 2019 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
346 22/11/2018 EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras Providências". 2018 Lei Nº. 346 de 2018
345 01/11/2018 EMENTA: "Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Municipio de Guaramiranga para o Exercicio de 2019". 2019 Lei Nº. 345 de 2019
01/11/2018 Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Guaramiranga para o Exercício de 2019. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
344 24/08/2018 EMENTA: "Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Guaramiranga e dá outras Providencias " 2018 Lei Nº. 344 de 2018
343 24/08/2018 EMENTA: Institui no Calendário de Eventos do Municipio de Guaramiranga o Dia da Marcha para Jesus e da outras providencias. 2018 Lei Nº. 343 de 2018
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
342 28/06/2018 EMENTA: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2019, e dá outras providências". 2018 Lei Nº. 342 de 2018
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
341 24/04/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITE PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 341 de 2018
340 19/04/2018 ''INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2018 Lei Nº. 340 de 2018
31/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 26/03/2018 EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
09/02/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/02/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
04/12/2017 2018 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
333 29/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que Indica e dá Outras Providências. 2017 Lei Nº. 333 de 2017
07/11/2017 Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Guaramiranga para o Exercício de 2018. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
06/11/2017 Plano Plurianual 2018 - 2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
332 06/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA PARA O QUADRIÊNIO 2018 -2021 2017 Lei Nº. 332 de 2017
331 06/11/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 2017 Lei Nº. 331 de 2017
330 06/11/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL DE GUARAMIRANGA (CE) 2017 Lei Nº. 330 de 2017
329 04/10/2017 '' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE " 2017 Lei Nº. 329 de 2017
328 04/10/2017 '' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO SEMPRE VIVA NO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 2017 Lei Nº. 328 de 2017
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
327 29/08/2017 '' INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COMIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 2017 Lei Nº. 327 de 2017
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências. 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
326 03/07/2017 '' DIISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 Lei Nº. 326 de 2017
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
325 29/03/2017 '' Institui o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras Providências" 2017 Lei Nº. 325 de 2017
31/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
324 20/01/2017 "Fixa o menor salário e dispõe sobre o salário - base dos Servidores públicos integrantes do quadro permanente do Municipio de Guaramiranga, para o exercicio de 2017, e dá outras providências". 2017 Lei Nº. 324 de 2017
323 20/01/2017 '' Altera a Lei nº227/2011 que Dispõe sobre a Contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Expecional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências". 2017 Lei Nº. 323 de 2017
LAUDO 19/12/2016 LAUDO DO PROJETO DE LEI N° 001/2016 2016 Lei Nº. LAUDO de 2016
317 06/12/2016 Autoriza a desafetação e transferência ao patrimônio para câmara municipal de Guaramiranga, do ímovel que indica pertencente ao Patrimônio dessa municipalidade e da outras providências. 2016 Lei Nº. 317 de 2016
322 05/12/2016 "Altera o art.39 da Lei nº194/2009 e da outras providências" 2016 Lei Nº. 322 de 2016
321 05/12/2016 " Autoriza desafetação e a Concessão de uso Especial para fins de moradia dos imoveis que indica pertencente ao patrimônio e dá outras providências" 2016 Lei Nº. 321 de 2016
320 05/12/2016 "Dispõe sobre concessão de direito de uso da central de artesanato de propriedade do Municipio de Guaramiranga a Associação dos Artesões e Emprededores de Guaramiranga( A.E.G) e dá outras providências". 2016 Lei Nº. 320 de 2016
319 05/12/2016 ''Dispõe sobre a unificação com ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magisterio (PCCR/MAG) da secretaria da Educação básica de Guaramiranga e adota outras providências". 2016 Lei Nº. 319 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
316 11/11/2016 "Dispõe sobre regime da Guarda Municipal, atribuições, gratificações e dá outras providencias" 2016 Lei Nº. 316 de 2016
31/10/2016 Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Guaramiranga para o Exercício de 2017. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
312 28/10/2016 Estima a receita Fixa a despesa do municipio 2016 Lei Nº. 312 de 2016
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/09/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
311 30/06/2016 "Altera a lei nº 276/2014 - que Criou o Instituto de Previdência do Municipio de Guaramiranga - GUARAPREV e da outras providências" 2016 Lei Nº. 311 de 2016
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/05/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
309 08/04/2016 "Abre ao vigente Orçamento Crédito adicional especial e dá outras providências" 2016 Lei Nº. 309 de 2016
308 05/04/2016 " Dispõe sobre a instituição da Gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos ou cedidos e dá outras providencias" 2016 Lei Nº. 308 de 2016
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
307 16/03/2016 '' Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde, altera as Leis de números 056/93,059/93 e 03/97. e da outras providências. 2016 Lei Nº. 307 de 2016
306 08/03/2016 "Fixa o salário mínimo da Prefeitura Municipal de Guaramiranga para 2016, altera o salário base dos Servidores do Quadro Permanente do Municipio e dá outras providências." 2016 Lei Nº. 306 de 2016
305 08/03/2016 " Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº10/2013, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaramiranga e adota outras providências." 2016 Lei Nº. 305 de 2016
304 29/02/2016 " Dispõe sobre a instiituição do Sistema Único de Assitência Social - SUAS, na forma que indica e dá outras providências". 2016 Lei Nº. 304 de 2016
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
303 27/01/2016 "Dispõe sobre autorização para instituir o Piso salarial dos Fiscais de Obras e posturas e fiscais de tributos do Municipio de Guaramiranga e dá outras providências". 2016 Lei Nº. 303 de 2016
302 21/01/2016 " Aprova o Plano Municipal pela a Primeira Infância, e dá outras providências " 2016 Lei Nº. 302 de 2016
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2015 Estima a Receta e Fixa a Depesa do Município para o exercicío de 2016. 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
301 27/11/2015 "Estima a receita fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2016" 2015 Lei Nº. 301 de 2015
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
299 29/09/2015 "Dispõe sobre nome de via Municipal e dá outras providencias" 2015 Lei Nº. 299 de 2015
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
298 29/07/2015 " Modifica a Lei nº 262/2013 para altera valores e nomenclaturas da Estrutura administrativa Comissionada, criar e extinguir cargos em Comissão e dá outras providencias" 2015 Lei Nº. 298 de 2015
30/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
297 30/06/2015 " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio Financeiro de 2016 e dá outras providencias" 2015 Lei Nº. 297 de 2015
296 30/06/2015 "Autoriza o Municipio de Guaramiranga a participar do consórcio Intermunicipal de energia e iluminação pública do maciço de Baturité - CEIMAB e dá outras providencias " 2015 Lei Nº. 296 de 2015
295 12/06/2015 Institui gratificação em razão da atividade de condutor de veículos do Transporte Escolar, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Educação do Município. 2015 Lei Nº. 295 de 2015
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
294 28/05/2015 " Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para 2015 -2025 e da outras providências". 2015 Lei Nº. 294 de 2015
293 01/04/2015 " Dispõe sobre Concessão de Prêmios anuais aos professores de rede municipal de ensino e dá outras providencias." 2015 Lei Nº. 293 de 2015
31/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
292 14/03/2015 " Fixa o salário minimo do municipio para o exercicio de 2015, e altera o salário base dos servidores do quadro permanente do municipio de Guaramiranga e dá outras providências." 2015 Lei Nº. 292 de 2015
291 13/03/2015 " Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências" 2015 Lei Nº. 291 de 2015
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
290 05/01/2015 "Dispõe sobre licença e os direitos dos Servidores quando investido na diretoria de Associação de Classe ou Sindicato representativo de categoria". 2015 Lei Nº. 290 de 2015
289 05/01/2015 " Dispõe sobre o PROREC VI - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências" 2015 Lei Nº. 289 de 2015
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
288 13/11/2014 Dispõe sobre concessão de direito de uso do Teatro Raquel de Queiroiz de propriedade do municipio de Guaramiranga a Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga - AGUA e da outras providências. 2014 Lei Nº. 288 de 2014
30/10/2014 Estima a receita fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2015 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
287 30/10/2014 "Altera o art. 110 e acrescenta parágrafos na Lei Complementar nº 01, de 5 de Junho de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Guaramiranga e da outras Providencias." 2014 Lei Nº. 287 de 2014
286 30/10/2014 " Estima a receita fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2015" 2014 Lei Nº. 286 de 2014
285 08/10/2014 " Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências" 2014 Lei Nº. 285 de 2014
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/07/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências. 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
284 08/07/2014 Autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa "Mais Médicos" e a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação 2014 Lei Nº. 284 de 2014
283 08/07/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 283 de 2014
282 26/06/2014 "Altera e acrescenta na lei n° 109/2005 - que criou o Código de Obras e Posturas do Município de Guaramiranga e da outra providências." 2014 Lei Nº. 282 de 2014
281 17/06/2014 "Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores do Municpio de Guaramiranga, lotados na forma da Lei n° 065, de 11 de junho de 2001 e dá outras providências". 2014 Lei Nº. 281 de 2014
280 17/06/2014 "Institui Regime de Suprimento de Fundos,no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 280 de 2014
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
279 23/04/2014 "Altera o salário básico dos Cargos do quadro Permanente e dá outras providências". 2014 Lei Nº. 279 de 2014
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
278 12/03/2014 "Altera a Lei n° 276/2014-que criou o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga- GUARAPREV e da outras providencias". 2014 Lei Nº. 278 de 2014
277 12/03/2014 "Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS)". 2014 Lei Nº. 277 de 2014
31/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
19/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
276 16/01/2014 "Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Municipio de Guaramiranga - GUARAPREV e dá outras Providências." 2014 Lei Nº. 276 de 2014
275 16/01/2014 "Estabelece incentivo de gratificacão e ajuste de comissionadas para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providencias". 2014 Lei Nº. 275 de 2014
274 16/01/2014 "Altera o Art. 1° da lei n°119/2005 ,de fevereiro de 2005 2014 Lei Nº. 274 de 2014
273 16/01/2014 "Altera o art.39 da Lei n° 194 de 30 de dezembro de 2009 e da outras providencias". 2014 Lei Nº. 273 de 2014
272 16/01/2014 " Dispõe sobre o ensino e a pratica da capoeira nas escolas públicas e dá outras providências". 2014 Lei Nº. 272 de 2014
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
271 21/11/2013 "Dispõe sobre a denominação de estradas e dá outras providencias". 2013 Lei Nº. 271 de 2013
270 21/11/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a adequação do vencimento dos professores ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08 e na Portaria n° 344/2013 do MEC e a promover reajuste dos salários dos demais servidores da Administração Municipal" 2013 Lei Nº. 270 de 2013
18/11/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municpípio para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
269 15/11/2013 '' Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o Quadriênio 2014 á 2017 e dá outras providências" 2013 Lei Nº. 269 de 2013
268 08/11/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de Leilão Público de veículos e móveis considerados inservíveis do Patrimônio Municipal" 2013 Lei Nº. 268 de 2013
04/11/2013 Estima a Receta e Fixa a Depesa do Município para o exercicío de 2014. 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
267 04/11/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2014. 2013 Lei Nº. 267 de 2013
266 18/09/2013 "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a FREI WILTER GLEITON CRISTINO MALVEIRA". 2013 Lei Nº. 266 de 2013
265 18/09/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaramiranga a MAGNO TORRES MUNIZ". 2013 Lei Nº. 265 de 2013
264 18/09/2013 "Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição de República, combinados com os artigos 81 e 88 da lei Orgânica Municipal e dá outras providências". 2013 Lei Nº. 264 de 2013
263 18/09/2013 "Dispõe sobre o PROREC V - Programa de Recuperação de Crédito Municipal e dá outras providências". 2013 Lei Nº. 263 de 2013
230 18/08/2013 "Altera o salário básico dos servidores do Quadro Permanente do Município de Guaramiranga e dá outras providências". 2011 Lei Nº. 230 de 2011
31/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências. 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
262 01/07/2013 "Dispõe sobre Reforma, Reestruturação, Descentralização e Composição do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Administração do Município de Guaramiranga e dá outras providências." 2013 Lei Nº. 262 de 2013
261 01/07/2013 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências." 2013 Lei Nº. 261 de 2013
260 04/06/2013 "Altera o salário básico do cargo de Engenheiro Civil do Quadro Permanente" 2013 Lei Nº. 260 de 2013
174 07/05/2013 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, bem como o índice oficial a ser utilizado para a revisão geral anual de tais subsídios e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 174 de 2009
259 02/05/2013 "Dispõe sobre as adequações da Lei n° 03/1996 que Criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências." 2013 Lei Nº. 259 de 2013
258 02/05/2013 "Faz adequação da Lei de n° 027/1998 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências" 2013 Lei Nº. 258 de 2013
30/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
257 03/04/2013 "Modifica a Lei n° 026, de 04 de junho de 1998, e dá ooutras providências." 2013 Lei Nº. 257 de 2013
256 03/04/2013 "Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009." 2013 Lei Nº. 256 de 2013
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
254 30/01/2013 "Dispõe sobre o PROREC IV - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências." 2013 Lei Nº. 254 de 2013
253 30/01/2013 "Modifica a Lei n° 180 de 18 de Agosto de 2009 e dá outras providências". 2013 Lei Nº. 253 de 2013
252 30/01/2013 "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, bem como o índice oficial a ser utilizado para a revisão geral anual de tais subsídios e dá outraas providências". 2013 Lei Nº. 252 de 2013
31/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2012 Estima a Receta e Fixa a Depesa do Município para o exercicío de 2013. 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
251 20/11/2012 "Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município para Exercício finaceiro de 2013". 2012 Lei Nº. 251 de 2012
249 20/11/2012 "Institui o Plano Municipal de Cultura - 2012/2022 e dá outras providências" 2012 Lei Nº. 249 de 2012
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
250 29/08/2012 Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel destinado à moradia de estudantes que cursam nível superior em instituição localizada em outro Município, e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 250 de 2012
31/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
248 02/07/2012 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências". 2012 Lei Nº. 248 de 2012
29/06/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
247 26/04/2012 "Reformula parcialmente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, modificando as leis municipais n° 172/2009 e 223/2011 e dá outras providências". 2012 Lei Nº. 247 de 2012
246 26/04/2012 "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guaramiranga - SMCG e dá outras providências". 2012 Lei Nº. 246 de 2012
245 26/04/2012 "Modifica a Lei n° 145 de 07 de março de 2007 e dá outras providências". 2012 Lei Nº. 245 de 2012
244 13/04/2012 "Cria gratificação especial para servidores motoristas de ambulância e institui ajuda de custo para enfermeiros e técnicos de enfermagem que conduzam e acompanhem assistidos para a capital fortaleza e dá outras providências". 2012 Lei Nº. 244 de 2012
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
243 15/03/2012 "Fixa o Salário Mínimo do Município de Guaramiranga e altera o salário base dos servidores do Quadro Permanente do Município e dá outras providências". 2012 Lei Nº. 243 de 2012
242 09/03/2012 Dispõe sobre a alteração da gratificação de incentivo de desempenho dos servidores públicos efetivo do Município, na função de gestores e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 242 de 2012
241 17/02/2012 Modifica a Lei n° 194, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 241 de 2012
240 06/02/2012 Dispoe sobre o PROREC III - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 240 de 2012
09 Complem 29/12/2011 Lei Complementar - Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 09 Complem de 2011
08 Complem 29/12/2011 Lei Complementar - Dispõe acerca da alteração das alíquotas rferentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 08 Complem de 2011
238 02/12/2011 "Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Cosntituição Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências" 2011 Lei Nº. 238 de 2011
237 02/12/2011 "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 216/2010, que Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências" 2011 Lei Nº. 237 de 2011
236 09/11/2011 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências" 2011 Lei Nº. 236 de 2011
235 09/11/2011 "Concede o Título de Cidadão Honorária do Município de Guaramiranga ao Sr. Pedro Alves da Silva" 2011 Lei Nº. 235 de 2011
225 04/11/2011 "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências" 2011 Lei Nº. 225 de 2011
234 03/11/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2012. 2011 Lei Nº. 234 de 2011
233 14/10/2011 Concede o título de cidadão honorário do Município de Guaramiranga ao senhor Raimundo Nonato Soares de Castro. 2011 Lei Nº. 233 de 2011
232 14/10/2011 "Altera o salário básico dos Atendentes de Serviços de Sáude, do Quadro Permanente, do Município de Guaramiranga e dá outras rovidências". 2011 Lei Nº. 232 de 2011
231 14/10/2011 "Dispõe sobre a Criação da Banda de Música de Guaramiranga e adota outras providências". 2011 Lei Nº. 231 de 2011
229 07/07/2011 "Altera o art.5° e 6° da Lei n° 196/2009 que trata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências". 2011 Lei Nº. 229 de 2011
228 07/07/2011 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências". 2011 Lei Nº. 228 de 2011
226 04/02/2011 "Altera o art. 1° da Lei n° 199/2010" 2011 Lei Nº. 226 de 2011
224 04/02/2011 "Dispõe sobre o PROREC II - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências". 2011 Lei Nº. 224 de 2011
223 10/01/2011 " Reformula parcialmente a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, modificando a Lei Municipal nº 172/2009 de 11 de Maio de 2009, cria Cargos e da outras providências" 2011 Lei Nº. 223 de 2011
215 01/01/2011 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2011" 2010 Lei Nº. 215 de 2010
222 29/11/2010 "Altera os componentes, duração de mandatos e formação de cargos do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências". 2010 Lei Nº. 222 de 2010
220 29/11/2010 "Altera o tempo para aquisição e dá outras providências" 2010 Lei Nº. 220 de 2010
219 29/11/2010 "Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Guaramiranga e da outras providências" 2010 Lei Nº. 219 de 2010
218 29/11/2010 "Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências" 2010 Lei Nº. 218 de 2010
217 29/11/2010 "Institui a Ode Heróica do Município de Guaramiranga (Hino Municipal)" 2010 Lei Nº. 217 de 2010
216 29/11/2010 "Dispõe acerca da alteração das alíquotas referentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências" 2010 Lei Nº. 216 de 2010
214 04/10/2010 "Modifica dispositivos da Lei n° 187/2009 - Que cria cargos de provimento efetivo e da Lei n° 200/2010 - Que altera o salário básico permanentes e dá outras providências" 2010 Lei Nº. 214 de 2010
213 04/10/2010 "Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guaramiranga - Ceará" 2010 Lei Nº. 213 de 2010
212 24/09/2010 "Dá incumbência as Secretarias Municipais para fiscalizar as empresas que ganharem concorrência em licitação que empregue de mão-de-obra, para contratarem preferencialmente pessoas do nosso Município" 2010 Lei Nº. 212 de 2010
211 24/06/2010 "Autoriza o poder executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências" 2010 Lei Nº. 211 de 2010
210 21/06/2010 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências." 2010 Lei Nº. 210 de 2010
209 18/06/2010 "Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zélia de Matos Brito e dá outras providências." 2010 Lei Nº. 209 de 2010
208 31/05/2010 "Denomina a Rua próxima ao Colégio Júlio Holanda de ANTÔNIO BRITO e dá outras providências." 2010 Lei Nº. 208 de 2010
207 31/05/2010 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências." 2010 Lei Nº. 207 de 2010
206 31/05/2010 "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga-Ce a Deputada Gorete Pereira." 2010 Lei Nº. 206 de 2010
205 12/04/2010 "Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências" 2010 Lei Nº. 205 de 2010
204 12/04/2010 "Dispõe sobre a abertura de crédito Especial, no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências" 2010 Lei Nº. 204 de 2010
203 12/04/2010 "Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, em seu art. 43 e dá outras providências" 2010 Lei Nº. 203 de 2010
202 12/04/2010 "Dispõe sobre alteração do PPA e dá outras providências." 2010 Lei Nº. 202 de 2010
201 12/04/2010 "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga a Sônia Maria Pinheiro Rocha Lima" 2010 Lei Nº. 201 de 2010
200 23/01/2010 "Altera o salário básico dos funcionários do Quadro Permanente e a remuneração do Quadro Comissionário do Município de Guaramiranga e dá outras providências" 2010 Lei Nº. 200 de 2010
199 23/01/2010 Regulamento no âmbito do Município de Guaramiranga as Obrigações de Pequeno Valor a que alude o §3° do artigo 100, da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 199 de 2010
198 23/01/2010 "Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal de nível superior para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências" 2010 Lei Nº. 198 de 2010
197 23/01/2010 Denomina o Cemitério Municipal situado na Rua Professor Júlio Holanda, nesta cidade de Guaramiranga e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 197 de 2010
196 30/12/2009 Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e estabelece seus objetivos, define competências e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 196 de 2009
195 30/12/2009 Cria o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Financiamento a Cultura e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 195 de 2009
194 30/12/2009 Institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 194 de 2009
04 30/12/2009 Estabelece normas para concessão de anuência prévia para licenciamento e expedição de Habite-se pela Autoridade Municipal e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 04 de 2009
193 10/12/2009 Estabelece normas compensatórias a degradação ambiental gerada pelas atividades de obras e serviços sujeitos a fiscalização municipal. 2009 Lei Nº. 193 de 2009
192 10/12/2009 Cria a Coordenadoria Muncipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaramiranga e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 192 de 2009
Lei C 03 10/12/2009 Disciplina temporariamente o zoneamento dos núcleos distritais e dá outras providências. 2009 Lei Nº. Lei C 03 de 2009
Lei C 04 10/12/2009 Estabelece normas para concessão de anuência prévia para licenciamento e a expedição de habite-se pela autoridade municipal dá outras providências. 2009 Lei Nº. Lei C 04 de 2009
09/11/2009 Plano Plurianual 2009 PPA - PLANO PLURIANUAL
191 06/11/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2010. 2009 Lei Nº. 191 de 2009
190 06/11/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Muncípio para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 190 de 2009
189 04/11/2009 Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas, e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 189 de 2009
188 04/11/2009 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Guaramiranga, e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 188 de 2009
02 04/11/2009 “Altera os arts. 212 e 213 da Lei nº 111 de 14 de janeiro de 2005” 2009 Lei Nº. 02 de 2009
Lei C 02 04/11/2009 Lei Complementar n° 02/2009 Alterar os arts. 212 e 213 da Lei n° 111 de 14 de janeiro de 2005. 2009 Lei Nº. Lei C 02 de 2009
187 24/09/2009 Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 187 de 2009
186 27/08/2009 Dispõe sobre o PROREC - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 186 de 2009
185 27/08/2009 Dispõe sobre a criação da Gestão Ambiental Municipal e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 185 de 2009
184 18/08/2009 Cria o Boletim Oficial do Município e dá outras providências 2009 Lei Nº. 184 de 2009
183 18/08/2009 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para a doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 183 de 2009
182 18/08/2009 Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, com interveniência da Polícia Militar e o Município de Guaramiranga, e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 182 de 2009
181 18/08/2009 Ratifica o potocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti, com a finalidade de construir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2009 Lei Nº. 181 de 2009
180 18/08/2009 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e institui o conselho-gestor do FMHIS. 2009 Lei Nº. 180 de 2009
179 20/07/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de Guaramiranga e autoriza associar-se e contribuir para a UVC - União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, e da outras providências. 2009 Lei Nº. 179 de 2009
178 02/06/2009 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal parcelar débitos previdenciários da prefeitura Municipal de Guaramiranga e da Câmara Municipal de Guaramiranga, junto a Receita Federal do Brasil - RFB, ARF de Baturité, existentes até 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 178 de 2009
177 02/06/2009 Altera a Tabela Salarial constante do Anexo I da Lei N°. 038 de 7 de abril de 1999, define o Piso Salarial do Magistério, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 177 de 2009
176 02/06/2009 Altera a Lei Municipal n° 172/2009, complementando e modificando a reestruturação administrativa do Município de Guaramiranga para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 176 de 2009
175 22/05/2009 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 175 de 2009
173 07/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES: NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 2009 Lei Nº. 173 de 2009
171 07/05/2009 Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 171 de 2009
170 07/05/2009 Denomina o trecho da estrada do Sítio Rancho Manacá, até a residência do desembargador Ernani Barreira de Via Alameda Edmilson Brito e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 170 de 2009
172 01/04/2009 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Guaramiranga e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 172 de 2009
169 20/03/2009 Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências. 2009 Lei Nº. 169 de 2009
168 20/03/2009 Autoriza a concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos Municipais e dá outra providência. 2009 Lei Nº. 168 de 2009
167 03/03/2009 Dispõe acerca da alteração das alíquotas referentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública -CIP e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 167 de 2009
166 29/01/2009 Concede o título de cidadão honorário do Município de Guaramiranga ao Senhor Marcos Antônio Caracas de Souza 2009 Lei Nº. 166 de 2009
165 29/01/2009 Concede o título de cidadão honorário do Município de Guaramiranga ao senhor Francisco Ésio de Souza Jr. 2009 Lei Nº. 165 de 2009
164 05/01/2009 Implanta a Descentralização Administrativa e Financeira, com base no Art.30, inciso II da Constituição Federal e emenda Constitucional Estadual n° 35, e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 164 de 2009
161 30/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS . 2008 Lei Nº. 161 de 2008
160 03/06/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 160 de 2008
160-A 29/05/2008 Autoriza a ampliação da carga horária dos professores e dá outras providências 2008 Lei Nº. 160-A de 2008
159 08/04/2008 Altera dispositivos da lei n°111,de janeiro de 2005, dispondo sobre os parâmetros minimos de parcelamento do solo urbano para fins de habitação ,realizado por pessoas de baixa renda ,destinado exclusivamente ao uso residencial unifamiliar e dá outras providencias. 2008 Lei Nº. 159 de 2008
158 08/04/2008 Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos municipais do quadro de pessoal do Magistério da Educação Básica. 2008 Lei Nº. 158 de 2008
157 08/04/2008 Autoriza a concessão de reajuste na remuneração de servidores pùblicos municipais e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 157 de 2008
156 08/04/2008 Torna-se obrigatório o ensino sobre História e cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal 2008 Lei Nº. 156 de 2008
155 31/01/2008 Denomina de Estàdio municipal JEAN BARDAWILL,o campo de futebol e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 155 de 2008
139 13/03/2006 Autoriza o portal APRECENET a ser um dos veiculos de divulgação da imprensa oficial do municipio de Guaramiranga. 2006 Lei Nº. 139 de 2006
138 13/02/2006 DÁ NOME AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL CASTRO FILHO A QUE INDICAR 2006 Lei Nº. 138 de 2006
137 13/02/2006 Dá nome á praça que indicar 2006 Lei Nº. 137 de 2006
136 13/02/2006 Dá nome as estradas vicinais que indicar 2006 Lei Nº. 136 de 2006
135 13/02/2006 CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE GUARAMIRANGA O DEPARTAMENTO DE INFÓRMATICA EO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFÓRMATICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 135 de 2006
134 13/02/2006 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 134 de 2006
133 30/01/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR O REPASSE DE VERBAS DURANTE O ANO DE 2006 PARA A FUNCAP NO PROJETO AGENTE RURAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 133 de 2006
132 30/01/2006 DETERMINA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE TURISMO E DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 132 de 2006
045 30/01/2006 RESOLUÇÃO N° 045/2006 Dispõe sobre o Regimento Interno da CÂmara Municipal de Guaramiranga - CE. 2006 Lei Nº. 045 de 2006
01 05/06/1997 LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 5 DE JUNHO DE 1997 - Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, das austarquias e das fundações públicas do Município de Guaramiranga e adota outras providências. 1997 Lei Nº. 01 de 1997
3679 11/07/1957 Restaura o municipio de Guaramiranga, fixa os seus limites territoriais e dá providencias. 1957 Lei Nº. 3679 de 1957
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Emitido dia 03/12/2022 às 23:34:14