[{"Id":1079,"Numero":"497","Data":"2026-03-31","Descricao":"Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Guaramiranga – CMDH, estabelece sua composição, competências e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1079"},{"Id":1071,"Numero":"496","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1071"},{"Id":1070,"Numero":"495","Data":"2026-03-13","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a exploração comercial do espaço denominado Casa do Coelhinho da Páscoa, no âmbito do Município de Guaramiranga, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1070"},{"Id":1069,"Numero":"494","Data":"2026-03-13","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guaramiranga/CE para o exercício de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1069"},{"Id":1060,"Numero":"493","Data":"2026-01-27","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do saláriomínimo no âmbito do Município de Guaramiranga, Estado do Ceará, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1060"},{"Id":1059,"Numero":"492","Data":"2026-01-27","Descricao":"“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1059"},{"Id":1018,"Numero":"491","Data":"2025-12-17","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período\nde 2026/2029 do Município de\nGuaramiranga/CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1018"},{"Id":1058,"Numero":"490","Data":"2025-11-19","Descricao":"“Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo de Guaramiranga – GUARAMIRANGATUR, e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1058"},{"Id":1057,"Numero":"489","Data":"2025-11-19","Descricao":"Altera a Lei nº 435/2023, que, cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Guaramiranga/Ce, revoga a Lei Municipal nº 196/2009 e Lei Municipal nº 229/2021, atualizando a Legislação Municipal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1057"},{"Id":1012,"Numero":"488","Data":"2025-11-19","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do\nMunicípio para o exercício financeiro\nde 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1012"},{"Id":1056,"Numero":"487","Data":"2025-11-07","Descricao":"Altera a Lei nº 435/2023, que, cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Guaramiranga/Ce, revoga a Lei Municipal nº 196/2009 e Lei Municipal nº 229/2021, atualizando a Legislação Municipal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1056"},{"Id":1055,"Numero":"486","Data":"2025-11-07","Descricao":"Autoriza o Município de Guaramiranga/CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios Consorciados, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1055"},{"Id":1054,"Numero":"485","Data":"2025-11-07","Descricao":"Reconhece como de utilidade pública para o Município de Guaramiranga, a Liga Esportiva Guaramiranguense –L.E.G, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1054"},{"Id":1053,"Numero":"484","Data":"2025-11-07","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1053"},{"Id":1052,"Numero":"483","Data":"2025-11-07","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de apoio e patrocínio da Administração Pública Municipal a eventos, projetos e ou iniciativas, projetos ou iniciativas de natureza particular, e a recebimento de apoio e patrocínio de particulares a eventos, projetos e ou iniciativas, projetos ou iniciativas de natureza pública municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1052"},{"Id":1051,"Numero":"482","Data":"2025-10-24","Descricao":"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1051"},{"Id":1050,"Numero":"481","Data":"2025-10-24","Descricao":"Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga/CE ao Sr. José Glauber Nocrato Costa, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1050"},{"Id":1049,"Numero":"480","Data":"2025-10-24","Descricao":"Outorga o Título de Cidadão BENEMÉRICO de Guaramiranga/CE ao Sr. José Valdo Costa Gomes, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1049"},{"Id":1048,"Numero":"479","Data":"2025-10-24","Descricao":"Outorga o Título de Cidadã Honorífica de Guaramiranga/CE a Sra. Ynara Furtado Vasconcelos Mota, e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1048"},{"Id":1047,"Numero":"478","Data":"2025-10-24","Descricao":"Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga/CE ao Sr. Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaramiranga.ce.gov.br/leis.php?id=1047"}]