Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1079,497,2026-03-31,"Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Guaramiranga – CMDH, estabelece sua composição, competências e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1071,496,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1070,495,2026-03-13,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a exploração comercial do espaço denominado Casa do Coelhinho da Páscoa, no âmbito do Município de Guaramiranga, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1069,494,2026-03-13,"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guaramiranga/CE para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1060,493,2026-01-27,"Dispõe sobre a atualização do saláriomínimo no âmbito do Município de Guaramiranga, Estado do Ceará, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1059,492,2026-01-27,"“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"Lei Municipal"
1018,491,2025-12-17,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026/2029 do Município de
Guaramiranga/CE.",2025,"Lei Municipal"
1058,490,2025-11-19,"“Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo de Guaramiranga – GUARAMIRANGATUR, e dá outras providências.”",2025,"Lei Municipal"
1057,489,2025-11-19,"Altera a Lei nº 435/2023, que, cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Guaramiranga/Ce, revoga a Lei Municipal nº 196/2009 e Lei Municipal nº 229/2021, atualizando a Legislação Municipal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências",2025,"Lei Municipal"
1012,488,2025-11-19,"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro
de 2026.",2025,"Lei Municipal"
1056,487,2025-11-07,"Altera a Lei nº 435/2023, que, cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Guaramiranga/Ce, revoga a Lei Municipal nº 196/2009 e Lei Municipal nº 229/2021, atualizando a Legislação Municipal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1055,486,2025-11-07,"Autoriza o Município de Guaramiranga/CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios Consorciados, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1054,485,2025-11-07,"Reconhece como de utilidade pública para o Município de Guaramiranga, a Liga Esportiva Guaramiranguense –L.E.G, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1053,484,2025-11-07,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.",2025,"Lei Municipal"
1052,483,2025-11-07,"Dispõe sobre a concessão de apoio e patrocínio da Administração Pública Municipal a eventos, projetos e ou iniciativas, projetos ou iniciativas de natureza particular, e a recebimento de apoio e patrocínio de particulares a eventos, projetos e ou iniciativas, projetos ou iniciativas de natureza pública municipal, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1051,482,2025-10-24,"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1050,481,2025-10-24,"Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga/CE ao Sr. José Glauber Nocrato Costa, e dá outras providências. ",2025,"Lei Municipal"
1049,480,2025-10-24,"Outorga o Título de Cidadão BENEMÉRICO de Guaramiranga/CE ao Sr. José Valdo Costa Gomes, e dá outras providências. ",2025,"Lei Municipal"
1048,479,2025-10-24,"Outorga o Título de Cidadã Honorífica de Guaramiranga/CE a Sra. Ynara Furtado Vasconcelos Mota, e dá outras providências",2025,"Lei Municipal"
1047,478,2025-10-24,"Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Guaramiranga/CE ao Sr. Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"