Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1081,013,2026-04-08,"Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), e dá outras providências.",2026
1080,012,2026-03-30,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, na Administração Pública Municipal de Guaramiranga/CE, e adota outras providências.",2026
1074,011,2026-03-12,"Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Turismo de Guaramiranga – GUARAMIRANGATUR, e dá outras providências.",2026
1073,009,2026-03-04,"Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Intersetorial do Município de Guaramiranga/Ceará, pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF – Município Aprovado e do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança – PPAC",2026
1072,008,2026-03-04,"Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), e dá outras providências.",2026
1067,007,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA/CE, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1066,006,2026-01-29,"Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de GUARAMIRANGA/CE, referente ao exercício de 2026, a título de duodécimo, e dá outras providências.",2026
1065,005,2026-01-29,"Estabelece medidas administrativas para impedir poluição sonora no Município de Guaramiranga durante o Festival de Jazz e Blues, e adota outras providências.",2026
1064,004,2026-01-29,"Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 16, 17 e 18 de FEVEREIRO de 2026 (Carnaval 2026 e Quarta-feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal de Guaramiranga, e adota outras providências.",2026
1014,041,2025-12-05,"Qualifica como Organizações Sociais
na área da saúde, no Município de
GUARAMIRANGA/CE, o Instituto de
Saúde Doutor Giuseppe Moscati -
ISGM, CNPJ n. 48.386.448/0001-
11, na forma que indica, e dá outras
providências.",2025
1015,040,2025-12-04,"Decreta feriado religioso municipal o
dia 08 de dezembro de 2025 em
Guaramiranga, e dá outras
providências.",2025
1016,039,2025-11-17,"Qualifica como Organizações Sociais
na área da saúde, no Município de
GUARAMIRANGA/CE, o Instituto de
Saúde Doutor Giuseppe Moscati -
ISGM, CNPJ n. 48.386.448/0001-
11, na forma que indica, e dá outras
providências.",2025
1011,034,2025-10-27,"Antecipa o feriado alusivo ao Dia do
Servidor Público do Município de
Guaramiranga/Ce, e dá outras
providências.",2025
1009,031,2025-09-12,"“Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o os Festejos de Emancipação Política de Guaramiranga/CE 2025, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.”",2025
1008,030,2025-09-12,"Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal da Saúde de Guaramiranga/CE, e dá outras providências.",2025
1001,029,2025-09-01,"“Estabelece Normas Especiais de Posturas durante o período do 31º Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga/CE, e dá providencias’’",2025
991,027,2025-07-23,"“Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Junta Médica oficial do Município de Guaramiranga/CE, e dá outras providências.”",2025
990,026,2025-07-23,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1000,025,2025-07-23,"Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Intersetorial do Município de Guaramiranga/Ceará, pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF – Município Aprovado e do Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança – PPAC, edição 2025/2028.",2025
994,023,2025-06-30,"Dispõe sobre a política municipal de gestão de resíduos sólidos em Guaramiranga/CE, instituindo a coleta seletiva como prática obrigatória em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, bem como estabelece diretrizes para a participação da sociedade, e dá outras providências.",2025