Constitui objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a cobertura das despesas decorrentes do Plano Anual de Atividades de 2023, com vistas a estruturar a administração do Consórcio e viabilizar suas atribuições definidas no Contrato de Consórcio, bem como realizar as ações previstas para 2023 no Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas detalhadas no cronograma de atividades 2019-2023.
Concedente: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
Convenente: CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL
Vigencia: 31/12/2023
Valor: 401.733,60